Órgão explica que demanda por questões que não são de sua competência gera demora no atendimento. Nota de esclarecimento da DPU em Maceió sobre sobrecarga no atendimento
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A Defensoria Pública da União (DPU) em Maceió divulgou nota nesta sexta-feira (26) esclarecendo que vem enfrentando sobrecarga na demanda de atendimento desde a divulgação do acordo com o Ministério da Cidadania para análise mais rápida de alguns casos de auxílio emergencial do Governo Federal negados, o que gerou reclamações sobre as dificuldades de entrar em contato com o órgão. A DPU explicou que mesmo durante a pandemia de Covid-19 não deixou de funcionar em nenhum momento, mas que o trabalho é realizado de maneira remota.
“Por causa dessa ferramenta de contestação de alguns indeferimentos do auxílio emergencial, que teve ampla divulgação nas mídias sociais, o volume da procura por parte dos cidadãos pelos serviços da DPU/Maceió chegou a patamares nunca visto antes (em torno de 100 ligações por dia; caixa de email com quase 800 email para ainda serem lidos; 100 a 200 mensagens de whataspp por dia, etc). Em razão disso, e da natural demora na análise minuciosa de tudo o que chega à DPU/Maceió pelos mais variados canais, as pessoas estão ficando insatisfeitas com a demora (suposto não atendimento!) da DPU”, diz um trecho da nota.
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A DPU em Maceió diz na nota que a estimativa é que 993 mil pessoas no estado de Alagoas estariam aptas a ser beneficiadas com o auxílio emergencial e expõe as atuais dificuldades do órgão:
A Defensoria Pública da União em Maceió tem apenas 7 defensores públicos federais em seus quadros, dos quais 2 estão afastados por licenças, sem contar outros afastamentos ordinários, fazendo com que apenas 2 ou 3 defensores estejam na ativa
A DPU/Maceió somente consta 1 número de telefone (3194-2300) apto ao atendimento da população com relação ao auxílio emergencial. Ademais, não há espaço orçamentário e contratual para ampliação de linhas telefônicas e números de atendentes
A demanda de auxílio emergencial está sendo superior, muitas vezes, a quase 10 vezes o que a DPU/Maceió pode suportar
Paralelamente ao ajuizamento de ações individuais, a DPU/AL, em conjunto com o MPF/AL, ajuizou ação civil pública para corrigir equívocos praticados pela União Federal, Dataptev e CEF, quanto à interpretação para concessão do auxílio emergencial, que poderá beneficiar parcela considerável da população alagoana
Diante das reclamações sobre dificuldades para entrar em contato com o órgão pelo número de telefone 82 3194-2300, a DPU em Maceió esclareceu que não deixou de funcionar durante a pandemia, mas está funcionando por trabalho remoto; já está atuando e recebendo processos do auxílio emergencial desde março; o auxílio emergencial é uma política do governo, e a DPU não integra o Governo Federal, ou seja, a DPU não é uma extensão do Ministério da Cidadania e que a missão do órgão é defender o cidadão de baixa renda, aquele que não tem condições de pagar os serviços de um advogado.
Orientações da DPU Maceió:
A DPU explicou que a demanda por questões que não podem ser resolvidas pelo órgão acaba contribuindo para a demora nos casos que realmente podem ser atendidos pelos defensores públicos da União, por isso, o cidadão deve seguir orientações antes de entrar em contato com a Defensoria Pública da União sobre auxílio emergencial:
O telefone de plantão da DPU em Maceió não é para tratar de temas alusivos ao auxílio emergencial, pois destina-se exclusivamente ao exame das matérias urgentes, assim consideradas aquelas em que há risco à vida, à liberdade, ou outras em que possa ocorrer perecimento de direito, a critério do Defensor Público Federal plantonista. Sendo assim, não adianta ligar ou enviar whatsapp para tratar do tema
O whatsapp da DPU/Maceió não serve para abrir processos ou tirar dúvidas, consultas, etc. Serve para que possamos comunicar alguma pendência ou movimentação no processo para quem já é nosso assistido. E, excepcionalmente, em alguns casos, permitimos que as pessoas, que já tem processos abertos conosco, enviem documentos pendentes
O email da DPU/Maceió não serve para abrir processos. E, excepcionalmente, hoje, é o canal para que pessoas, que já tem processos abertos conosco, enviem documentos pendentes.
O canal exclusivo para aberturas de processos é o telefone 3194-2300, pois se faz necessário que o cidadão converse com o atendente da DPU/Maceió, passando uma série de informações pessoais e detalhes sobre a negativa do auxílio emergencial
Nosso telefone central 3194-2300 tem recebido quase 10 vezes mais ligações ao dia do que em dias normais. Atendemos ligações de 50 a 100 pessoas por dia. Só temos essa linha telefônica e não podemos aumentar o quantitativo de linhas ou de pessoas para atender ligações, seja por questões orçamentárias, seja por questões contratuais
Os atendimentos da DPU/Maceió, durante a pandemia do Covid 19 e isolamento social, estão sendo realizados de forma virtual, no horário de 8h às 12h e 13h às 17h, durante a semana. A partir do atendimento virtual, será disponibilizado o e-mail para recebimento dos documentos necessários. Por hora, estamos em trabalho remoto até início de julho, podendo ser prorrogado, a depender da situação de pandemia do COVID-19 no Estado de Alagoas, em especial, em nossa capital, Maceió. E, mesmo que haja o distanciamento social controlado, prometido pelo Governo Estadual para início de julho, com possível abertura e funcionamento de entes públicos, a DPU/Maceió, certamente, imporá restrições/limitações ao atendimento presencial, limitando-se o quantitativo de pessoas dentro de suas dependências internas, o que evitará possíveisaglomerações/filas em frente à unidade, ou seja, o trabalho remoto, os atendimentos presenciais limitados e feitos por agendamento prévio ainda continuará por tempo indeterminado
Por fim, como dito, a DPU/Maceió tem recebido milhares de pedidos relacionados ao Auxílio Emergencial. Infelizmente, não é possível atender a todos os cidadãos tendo em vista que contamos com apenas 9 defensores públicos federais em todo o Estado (quando não há afastamentos legais, ex férias, etc). Logo, temos uma limitação de processos a abrir por dia, e nossa lista/fila de espera é longa. Caso não deseje aguardar o atendimento da DPU/Maceió, você poderá:
a) Apresentar recurso/contestação diretamente ao Ministério da Cidadania: previsão de funcionamento a partir dos próximos dias (não haverá necessidade de participação da DPU);
b) Procurar o setor de atermação da Justiça Federal para dar entrada no processo judicial sem a assistência/acompanhamento seja por um advogado, seja pela DPU: Setor de Atermação (2122-1442) a fim de dirimir suas dúvidas.
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