Em nota conjunta, empresas, entidades e associações pediram retirada do projeto da pauta do Senado e discussão mais aprofundada sobre o assunto. Projeto de lei prevê coleta de dados e de número de telefone para criação de conta em alguns serviços on-line.
Altieres Rohr/G1
Grandes empresas de tecnologia como Google, Facebook, Twitter divulgaram nesta quinta-feira (25) uma nota afirmando que o projeto de lei conhecido como PL das fake news “ameaça a privacidade, liberdade de expressão e segurança de milhões de brasileiros”. O projeto está previsto para ser votado nesta quinta no Senado.
A nota foi também assinada por entidades civis de defesa da privacidade on-line, estudiosos, advogados e associações nacionais do setor de tecnologia. O Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio), a Human Rights Watch, Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), estão entre os signatários.
“Nesta nova versão do relatório, o PL 2630/2020 tornou-se um projeto de coleta massiva de dados das pessoas, pondo em risco a privacidade e segurança de milhões de cidadãos”, diz o texto.
Um dos artigos do projeto de lei prevê a necessidade de coleta de dados de identificação e número de telefone para criação de contas. “O cadastro de contas em redes sociais e nos serviços de mensageria privada deverá exigir do usuário documento de identidade válido, número de celular registrado no Brasil e, em caso de número de celular estrangeiro, o passaporte.”
O texto ainda estabelece que serviços de mensagens, como WhatsApp e Telegram, “devem guardar os registros dos envios de mensagens veiculadas em encaminhamentos em massa, pelo prazo de 3 (três) meses”, além de “conter a indicação dos usuários que realizaram encaminhamentos em massa da mensagem, com data e horário deste encaminhamento, e o quantitativo total de usuários que receberam a mensagem.”
As empresas afirmam que houve pouco tempo de debate para discutir o projeto, que teria impacto significativo em como a internet é usada no Brasil. Outras leis que marcaram o estatuto legal da rede no país, como a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet, por exemplo, passaram por anos de discussões.
A coleta dessas informações, segundo advogados e empresas, também entraria em conflito com outras leis, como a própria LGPD, que determina que a coleta de dados dos usuários precisa ser a menor possível.
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“Sem tempo hábil para debate e amadurecimento, o texto pode resultar numa lei que instaure um novo marco regulatório de Internet baseado na identificação massiva e na vigilância e inviabilize o uso das redes sociais e de aplicativos de comunicação”, afirmaram as empresas e entidades.
Na nota, as empresas e entidades pedem que o projeto seja retirado da pauta do Senado para que possa haver um debate mais amplo, e que “um novo relatório, mais consensual e equilibrado, seja proposto”.
De acordo com o texto apresentado pelo senador Ângelo Coronel (PSD) na quarta-feira (24), o projeto tem por objetivo “a busca por maior transparência das práticas de moderação de conteúdos postados por terceiros em redes sociais” e também a “adoção de mecanismos e ferramentas de informação sobre conteúdos impulsionados e publicidade disponibilizados para o usuário.”