Obrigatoriedade do Pix Automático entra em vigor

Nova forma de pagamento irá substituir o débito automático e boletos

A partir de segunda-feira, dia 13, o Pix automático se tornará obrigatório. Lançado como uma opção em junho, a extensão do Pix foi criada para permitir que os usuários autorizem pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI).

Pix Automático será obrigatório

O cliente concede autorização apenas uma vez, e os débitos são feitos automaticamente na conta do pagador.

Essa ferramenta visa beneficiar tanto as empresas quanto os consumidores. Segundo o Banco Central (BC), o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito.

Para as empresas, essa nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. Anteriormente, o débito automático exigia convênios com cada banco, o que na prática só era viável para grandes empresas. Com o Pix automático, bastará a empresa ou MEI solicitar a adesão ao banco onde possuem conta.

Como funciona

  • A empresa envia uma solicitação de autorização de Pix automático ao cliente
  • No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”
  • Lê e aceita os termos da operação
  • Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação
  • A partir da data acordada, os débitos são feitos automaticamente
  • A cobrança pode ser realizada 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados
  • O usuário pode cancelar a autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento

Tipos de contas

O Pix automático é válido somente para pessoas físicas como pagadores e empresas ou prestadores de serviços como recebedores. Os pagamentos periódicos entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de empregados domésticos, são realizados por meio de outra modalidade, o Pix agendado recorrente, um serviço que os bancos devem fornecer obrigatoriamente desde outubro de 2024.

Alguns tipos de contas pagas com Pix automático

  • Contas de consumo (luz, água, telefone)
  • Mensalidades escolares e acadêmicas
  • Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)
  • Clubes de assinatura e serviços recorrentes
  • Outros serviços com cobrança periódica

Algumas empresas, especialmente micro e pequenas empresas, utilizavam o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas. O Pix automático promete simplificar as operações de cobrança.

No Pix agendado recorrente, o pagador tinha que inserir a chave da conta da empresa, o valor e a frequência da cobrança, o que poderia gerar erros e discrepâncias. No Pix automático, o usuário receberá uma proposta de adesão, apenas precisando confirmar a cobrança e podendo ajustar valores e a periodicidade dos pagamentos.

Segurança

O Pix automático apresenta alguns riscos de segurança. Um dos principais são empresas falsas que enviam solicitações de cobrança que vão para contas de terceiros. Para reduzir a chance de golpes, o BC estabeleceu, em junho, uma série de normas para as empresas que aderirem ao Pix automático.

Pix Automático será obrigatório

Bancos e instituições de pagamento terão que verificar uma série de informações das empresas, divididas em três áreas: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante. Para prevenir fraudes por empresas recém-criadas, somente aquelas em funcionamento por mais de seis meses poderão disponibilizar a nova modalidade do Pix.

As regras de segurança que os bancos deverão verificar incluem:

  • Data de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); status dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e outras informações da empresa
  • Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático
  • Número de funcionários, capital social e faturamento
  • Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança
  • Frequência das transações com o participante

Pix Automático será obrigatório

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By Notícias Alagoas

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