Possibilidade foi autorizada pela PEC do ‘orçamento de guerra’. Medida permite injeção de recursos em empresas com dificuldades financeiras durante a crise do coronavírus. O Banco Central informou nesta terça-feira (23) que definiu as condições para a compra de ativos privados no chamado mercado secundário, que contempla a negociação entre empresas e bancos.
A compra passou ser prevista com a promulgação, no início de maio, da emenda constitucional do “orçamento de guerra”. Na prática, a mudança na Constituição separa do Orçamento-Geral da União os gastos emergenciais para conter os danos causados pela pandemia do novo coronavírus.
A medida permite que o BC compre títulos das empresas e empreste esses ativos a elas sem precisar passar pelo sistema bancário. No mercado secundário, investidores negociam as ações entre si, sem a participação da empresa emissora dos ativos.
A possibilidade criada pela emenda constitucional permitirá, segundo o BC, a injeção de recursos em empresas que enfrentam dificuldades financeiras durante a crise do coronavírus. As regras para compra de ativos foram fixadas por meio de carta circular.
Uma empresa pode abrir seu capital e vender ações no mercado primário. A Bolsa de Valores é um tipo de mercado primário. Nela, a própria empresa negocia as ações que emitiu com possíveis investidores.
Se um investidor compra esse ativo da empresa, ele poderá revendê-lo, posteriormente, para outros investidores, no mercado secundário. Então, o BC atuará neste meio, como um investidor que negocia com outro títulos privados, sem a participação, na transação, da empresa que emitiu as ações.
“Trata-se de medida visando dar liquidez, proporcionando melhores condições de funcionamento ao mercado secundário de ativos privados, com potenciais benefícios para o financiamento à atividade produtiva em geral”, informou o Banco Central.
Em maio, o diretor de Política Econômica da instituição, Fabio Kanczuk, já tinha informado que o BC brasileiro não tinha por objetivo usar o processo de compra de títulos públicos para estimular a economia e buscar a meta central de inflação no ano que vem.
O BC afirmou nesta terça-feira que poderá comprar ativos com risco de crédito equivalente a BB- ou superior, depositados em depositária central, não conversíveis em ações e com prazo de vencimento igual ou superior a 12 meses.
Segundo o BC, haverá prioridade às operações com ativos emitidos por microempresas e empresas de pequeno e médio portes.
“Para a realização das operações, serão levados em consideração os preços de referência divulgados pela Anbima e pela B3. A fim de melhor controlar o risco, haverá limites na carteira do BC por emissor, por série de ativo em mercado e em relação às classes de risco dos ativos”, acrescentou o banco.
De acordo com o BC, para atender às demandas de transparência exigidas pela emenda constitucional, o banco deve divulgar diariamente, em sua página na internet, “as operações liquidadas, de forma individualizada, com todas as correspondentes informações, incluindo a identificação dos beneficiários”.
O banco explicou que os limites aplicados à carteira da instituição em relação às classes de risco dos ativos não serão observados para ativos emitidos por essas empresas; que será menos restritiva a limitação aplicável à série de ativo em mercado; e, que, na apuração das ofertas públicas, os ativos emitidos por tais empresas terão preferência como critério de desempate na seleção das propostas.