Ação tem como objetivo medir a extensão do problema e buscar soluções arquitetônicas para preencher os espaços vazios. Bairro do Pinheiro, Maceió, afetados por rachaduras causadas pela extração
Jonathan Lins/G1
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP-AL), por meio da 66ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou nesta sexta-feira (19) um inquérito para investigar a extensão dos danos urbanísticos causados pela extração mineral nos bairros de Maceió com rachaduras e buscar soluções arquitetônicas dos espaços que ficaram vazios após desocupações e demolições.
O MP-AL também informou que vai apurar e, se for o caso, apontar as responsabilidades reparatórias pelos danos causados à ordem urbanística de Maceió.
O que se sabe sobre as rachaduras
O promotor de Justiça Jorge Dórea argumentou para a instauração do inquérito que a “ordem urbanística é um bem difuso e que, como meio ambiente artificial, recebe a mesma proteção dada ao meio ambiente como um todo”. E isso é o que garante o artigo 225 da Constituição Federal e o artigo 1º da Lei nº 7.347/85”.
“Como todos nós sabemos, em 2018, parte desse meio ambiente artificial de Maceió foi violentamente afetado pelos efeitos dos danos ambientais supostamente provocados por falhas no processo de extração de sal-gema, pela empresa Braskem S/A, fato amplamente noticiado por todos os meios de comunicação e cujas causas e efeitos patrimoniais já estão sendo objeto de questionamentos em processos judiciais próprios. Mas, para além do prejuízo causado aos antigos moradores, há também as consequências negativas com relação ao fator paisagístico. Por isso, iremos nos debruçar sobre essa temática também”, disse.
O promotor Jorge Dórea lembrou que a exploração mineral resultou na rachadura de vias, logradouros e imóveis situados nos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto e que, por conta da extensão desses impactos destrutivos, milhares de imóveis tiveram de ser, e ainda serão desocupados e demolidos.
“Todas essas tragédias estão causando incalculável ofensa e prejuízo à ordem urbanística de toda cidade”, alertou.
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