O Ministério Público estadual instaurou um inquérito civil e oficiou a Prefeitura de São Gonçalo dos Campos para apurar inconsistências e erros aritméticos quanto aos números de casos notificados e em tratamento de Covid-19 publicados pelo governo municipal no boletim epidemiológico do último dia 14.

A promotora de Justiça Ítala Maria Braga solicitou informações também sobre a intermitência do site da prefeitura para divulgação das ações e gastos quanto ao enfrentamento da pandemia no município. Segundo ela, o site tem ficado fora do ar, impossibilitando o acesso às informações. A promotora solicita o envio dos esclarecimentos em 24 horas, devido à situação de emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus.

Segundo o ofício encaminhado pela promotora, foram omitidos no último boletim oito casos que deveriam ser considerados como suspeitos. Ítala Maria Braga apontou que, a partir de contas realizadas com base nos próprios dados do boletim, há 80 casos em isolamento domiciliar e não 72, como informado pela prefeitura, uma vez que há 58 casos suspeitos e 22 ativos – esses resultam da diferença dos 36 casos confirmados menos o número de pessoas recuperadas (13) e a quantidade de óbitos (1).

A promotora explicou que a correta e acessível disponibilização dos dados à população são indispensáveis para garantir o cumprimento aos princípios constitucionais da publicidade e eficiência.