SÃO PAULO – O pleno Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (10), julgamento, em sessão virtual, de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questiona o chamado inquérito das fake news (INQ 4781). Acompanhe a sessão ao vivo, pelo frame acima, a partir das 14h (horário de Brasília).

O procedimento foi aberto em março de 2019 pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, em resposta a críticas e ataques sofridos pela Corte e seus membros nas redes sociais. Envolvido em polêmicas, o inquérito tem sofrido contestações em diversas frentes desde sua criação.

Um dos pontos criticados é amplitude das investigações: “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”, segundo decisão monocrática de Toffoli.

O fato de o próprio Supremo acumular as funções de investigador (normalmente atribuída ao Ministério Público) e julgador também é visto negativamente. De igual modo, a escolha de ofício, sem sorteio, do ministro Alexandre de Moraes como relator ampliou as críticas.

Ao longo das investigações, a decisão monocrática do relator de bloquear sete pessoas consideradas “suspeitas de atacar o STF” e a derrubada temporária de reportagem publicada pela revista Crusoé geraram críticas sobre ataques à liberdade de expressão e ampliaram as preocupações de quem já chamava atenção para excessos das ações.

Mudança de contexto

A questão a ser julgada é um pedido de arquivamento das investigações apresentado, no ano passado, pela Rede Sustentabilidade. O partido alegava que não havia indicação de ato praticado na sede ou dependência do STF ou quem serão os investigados e se estão sujeitos à jurisdição do tribunal e diz que a ação é inconstitucional.

Após ação da Polícia Federal, no âmbito do inquérito, contra aliados do presidente Jair Bolsonaro, porém, a sigla voltou atrás e tentou retirar o pedido. Na operação, foram cumprido 29 mandados de busca e apreensão em endereços de empresários, blogueiros e políticos bolsonaristas.

O episódio gerou uma crise entre os Poderes, com o presidente chegando a incentivar a insubordinação a decisões judiciais e dizer que “ordens absurdas não se cumprem”.

Em despacho, o ministro Alexandre de Moraes disse que “as provas colhidas e os laudos técnicos apresentados no inquérito apontaram para a existência de uma associação criminosa dedicada à disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.

E que as investigações indicavam um possível financiamento desta estrutura por empresários, que, “atuando de forma velada, fornecem recursos das mais variadas formas para os integrantes dessa organização, inclusive impulsionando vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos poderes”.

Na ação em julgamento nesta tarde, a Rede Sustentabilidade alega que se, na origem, o inquérito das fake news apresentava “indícios antidemocráticos”, agora teria se transformado em “um dos principais instrumentos de defesa da Democracia e da lisura do processo eleitoral”.

O pedido, no entanto, foi negado pelo relator, ministro Edson Fachin, que remeteu a discussão a plenário. Segundo ele, ações desta natureza não podem ser retiradas do tribunal sem deliberação. No âmbito da mesma ação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão do inquérito.

Foram admitidos na condição de amicus curiae o Colégio dos Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, a Associação Nacional das Empresas de Comunicação – Segmentada (Anatec), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

Expectativas

Nos bastidores, há uma avaliação de que a tendência seria de o plenário autorizar a continuidade do inquérito e sinalizar claramente uma defesa da instituição em meio ao contexto turbulento. Ao mesmo tempo, são esperados ajustes que vão ao encontro de algumas das críticas.

The post STF decide sobre futuro do inquérito das fake news; acompanhe ao vivo appeared first on InfoMoney.