MP permite ao ministro Abraham Weintraub (Educação) escolher reitores na pandemia. Para partidos, MP mostra intenção do governo de ‘intervir de forma desarrazoada’ nas instituições. MP que permite ao ministro da Educação escolher reitores durante pandemia provoca reação
Oito partidos pediram nesta quarta-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda o ato do presidente Jair Bolsonaro que deu ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, o poder de escolha de reitores de universidades durante a pandemia do coronavírus.
A medida provisória (MP) editada por Bolsonaro foi publicada nesta quarta no “Diário Oficial da União” e tem força de lei. Precisa, contudo, ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo.
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O texto exclui a necessidade de consulta a professores e estudantes ou a formação de uma lista para escolha dos reitores.
O presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), contudo, já avaliou que o texto editado pelo governo é inconstitucional.
Além disso, a comissão externa da Câmara que acompanha os trabalhos do MEC defende que o Congresso devolva a MP ao governo, isto é, recuse analisar o tema.
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Argumentos dos partidos
No pedido enviado ao STF, os oito partidos políticos argumentam que a medida provisória mostra a “inequívoca intenção” do governo de “intervir de forma desarrazoada e desproporcional” na autonomia das instituições.
“Ao retirar da comunidade acadêmica o direito de participar da escolha do corpo diretivo das universidades e instituições federais, a medida provisória ora impugnada configura flagrante violação ao princípio da gestão democrática do ensino público”, argumentam os partidos.
As legendas argumentam ainda que a MP representa “verdadeira quebra da normalidade democrática”, uma vez que, conforme os partidos, não haverá debate sobre a escolha com a sociedade “ou mesmo a consideração de alternativas menos invasivas à o liberdade acadêmica”.
A ação apresentada ao STF é assinada por PSB, PDT, PT, PSOL, PCdoB, Rede, Partido Verde e Cidadania.
O que diz o MEC
Em nota divulgada nesta quarta-feira, o MEC afirmou que a medida provisória é “constitucional e não fere a autonomia de universidades e institutos federais”.
O Ministério da Educação afirmou ainda que o objetivo é suspender as eleições para os cargos de reitores e vice-reitores que ficarem vagos durante a pandemia.
“A escolha por parte do MEC, prevista na MP, obedecerá critérios técnicos, como a exigência do título de doutor do ocupante do cargo, assim como no rito normal de eleição. Para os demais cargos, como de diretores, a indicação será feita pelos reitores e vice-reitores escolhidos pelo ministério, também na condição de pro tempore”, acrescentou o ministério.