Medida provisória dispensa MEC de consultar comunidade acadêmica. Editada nesta quarta, ela é semelhante a uma MP que perdeu validade na última semana e não foi votada. A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha o trabalho do Ministério da Educação divulgou nesta quarta-feira (10) uma nota pública em que pede a devolução ao governo federal da medida provisória 979.
O texto permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomear reitores de universidades federais sem recorrer a lista tríplice ou consulta à comunidade acadêmica durante a pandemia do coronavírus.
Publicada nesta quarta pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP já está em vigor. Levantamento das associações de reitores e pró-reitores de instituições federais (Andifes e Conif) indicam que, até dezembro, a medida pode atingir 15 universidades e 4 institutos federais de ensino conforme os mandatos atuais forem chegando ao fim.
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Na nota dirigida ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), os integrantes da comissão externa da Câmara argumentam que a medida afronta o princípio da autonomia universitária.
“Consideramos a MP como sendo antidemocrática e inconstitucional”, afirma trecho da nota.
Na avaliação do grupo, “ao alterar via medida provisória os critérios correntes de nomeação de dirigentes, o Poder Executivo demonstra autoritarismo e desrespeito à comunidade acadêmica e ao Congresso Nacional”.
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A nota diz ainda que a MP “[gera] insegurança institucional ao mudar unilateralmente as regras”, comprometendo não apenas a confiança entre as instituições de ensino e o governo federal, mas também a estabilidade para organização interna das instituições federais e de seus projetos.
O colegiado sugere que o MEC consulte a comunidade acadêmica sobre o processo de escolha de reitores por meio remoto ou a prorrogação das eleições, mantendo os reitores já eleitos em seus respectivos cargos enquanto durar a pandemia.
O documento é assinado pelo coordenador da comissão, João H. Campos (PSB-PE); pelo vice-coordenador, Felipe Rigoni (PSB-ES); pela relatora, Tabata Amaral (PDT-SP); e pelos sub-relatores Aliel Machado (PSB-PR), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Israel Batista (PV-DF), Luísa Canziani (PTB-PR) e Tiago Mitraud (Novo-MG).
MP similar ‘caducou’
Na última semana, uma MP com conteúdo similar “caducou” – ou seja, perdeu validade por não ter sido votada no prazo determinado. A medida, publicada no fim de dezembro, também alterava as regras para escolha de reitores e pró-reitores de universidades e institutos federais de ensino.
A MP que deixou de valer na última semana criava “pesos diferentes” para os votos de professores, alunos e funcionários.
O texto mais recente não se aplica às instituições cujo processo de escolha dos reitores tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais. Mas, vale para as instituições em que o mandado do reitor se encerra durante a pandemia.
O texto fala em “dirigente “pro tempore”, expressão em latim que pode ser traduzida por “temporariamente” ou “por enquanto”.
Reação
Os líderes de partidos de oposição na Câmara, incluindo PT, PSB, PDT, PCdoB e Rede, além dos líderes da oposição e da minoria, também enviaram um ofício a Alcolumbre pedindo a devolução da MP.
No documento, eles também afirmam que a MP viola o princípio constitucional da autonomia universitária.
Na visão deles, o ministro da Educação tenta, por meio da edição da MP, “aproveitar a situação de calamidade pública para realizar seu acalentado projeto de intervenção no ensino superior público brasileiro”.
A medida também foi criticada pelo deputado Bacelar (Podemos-BA), que preside a comissão na Câmara que analisa o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
“Este é mais um ataque à educação. Impor os gestores é uma tentativa clara de alinhar a educação pública superior com o perfil ideológico do governo é um ato arbitrário e antidemocrático. Não podemos permitir que Bolsonaro e Weintraub destruam as nossas Universidades”, afirmou em nota.
Durante a sessão remota desta quarta, parlamentares também se manifestaram contra a MP. “Esta medida provisória nº 979, de 2020, emitida na madrugada, é mais uma legislação de ataque à educação pública, ao ensino superior. Ela permite o aprofundamento de processo de nomeação de reitores biônicos, de intervenção na autonomia das nossas universidades públicas”, afirmou o deputado Carlos Veras (PT-PE).
“Essa é novamente uma ofensiva do ministro Weintraub e de Bolsonaro com a sua linha de destruição das universidades públicas, para interferir na vida interna das universidades”, emendou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).