Ministro da Educação é alvo no Supremo Tribunal Federal de inquérito que apura suposto crime de racismo em razão de mensagens sobre a China. O Twitter informou à Polícia Federal que determinou a preservação de dados disponíveis da conta do ministro Abraham Weintraub (Educação) na rede social, mas que não tem condições técnicas de fornecer informações específicas sobre postagens no perfil do ministro.
A medida é considerada pela PF um dos principais elementos para concluir a investigação.
Em ofício à PF enviado no último dia 29, a empresa informou que os dados ainda disponíveis nos servidores das operadoras serão eventualmente fornecidos por ordem judicial, como prevê o Marco Civil da Internet.
Weintraub é alvo no Supremo Tribunal Federal (STF) de inquérito que apura suposto crime de racismo.
Em abril, o ministro fez na rede social insinuações de que a China poderia se beneficiar propositalmente da crise mundial causada pela pandemia do coronavírus. Ele também ridicularizou o fato de alguns chineses, quando falam português, trocarem a letra “R” pela letra “L”, assim como o personagem Cebolinha, da Turma da Mônica.
A PF requereu à empresa que fossem guardados os dados da conta @AbrahamWeint, entre 4 de abril e 6 de abril deste ano, “se possível as que tenham sido apagadas, bem como todos os logs de acesso e das postagens realizadas pelo perfil, além do fornecimento dos dados cadastrais, inclusive e-mail usado para a criação”.
Em 20 de maio, o delegado da PF Leandro Ribeiro afirmou que “não obstante a existência de elementos que sustentem a hipótese criminal”, é preciso confirmar por outros meios de prova, a autoria da postagem, além de identificar a intenção, o alcance e a direção da postagem realizada pelo investigado.
O Twitter afirmou que “especificamente no que se refere à ordem de fornecimento de logs (…) das postagens”, cumpre ao Twitter Brasil esclarecer que as Operadoras do Twitter não registram endereços de IP para cada mensagem (tweet) postada pelo usuário, mas somente para o cadastro e acessos (logins) do usuário ao Twitter. Por essa razão, não se mostra tecnicamente possível o fornecimento do endereço de IP relativo a um tweet específico ou a “atividades” da conta em determinado período”, afirmou a empresa à PF.
O documento afirma ainda que o Twitter Brasil desconhece no ordenamento jurídico brasileiro qualquer obrigação para que os provedores de aplicação de internet precisam preservar o conteúdo de seus usuários, como mensagem postada no referido perfil, inclusive as que tenham sido apagadas. O Marco Civil da internet não criou aos provedores de aplicação de Internet qualquer obrigação de guarda, preservação e fornecimento de conteúdo.
“Assim, não há qualquer dispositivo legal que obrigue os provedores· de aplicação de Internet a coletarem, guardarem ou fornecerem “registros de atividade” dos usuários, o que seria o caso de registros (endereços de IP) associados a atividades específicas, como, por exemplo, postagens”, afirmou a empresa.
O Twitter disse que “em se tratando de conteúdo publicamente disponível, a parte interessada pode, independentemente de qualquer providência do respectivo provedor, proceder à preservação do material gerado e publicado pelos usuários”.
Weintraub fica em silêncio e por escrito afirma que não cometeu crime de racismo
Na semana passada, o ministro compareceu à Polícia Federal para prestar depoimento, mas não quis responder a perguntas e entregou uma declaração, por escrito.
“A participação do PCC [Partido Comunista da China] na pandemia não é mera ilação desse subscritor [Weintraub]. Trata-se de tema discutido abertamente por diversos líderes mundiais (vide comentário do presidente Donald Trump). Hoje há fortíssimas evidências que o vírus foi criado em laboratório, que o PCC escondeu o início da epidemia e informou a Organização Mundial de Saúde que não havia contágio entre humanos, e depois, de tudo, vendeu produtos necessários para o tratamento para todo o mundo. É razoável que o tema possa ser objeto de discussão livre”, afirmou Weintraub no depoimento por escrito.