Entidade divulgou carta aberta em que demonstra preocupação com o que é prescrito aos pacientes e cita Código de Ética Médica. Tratamento de pacientes com Covid-19 não é unanimidade entre os médicos, que divergem sobre medicamentos mais eficazes
Márcio Ferreira/Ascom
A Sociedade Alagoana de Infectologia (SAI) divulgou no sábado (6) uma carta aberta aos médicos em que demonstra preocupação com o tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus e cita o Código de Ética Médica. “É indispensável manter como norte os princípios éticos e científicos, para que façamos o melhor por aqueles que estão sob nossa responsabilidade profissional”, diz trecho do documento (leia na íntegra ao final do texto).
Desde que a pandemia começou a fazer vítimas em Alagoas, a SAI tem feito recomendações para o tratamento dos pacientes com sintomas da doença. Na carta, sem citar nominalmente nenhuma medicação, é feito um alerta sobre o que é prescrito aos pacientes.
“No entanto, as orientações de Sociedades de Especialistas não tem caráter normativo, cabendo este papel unicamente aos Conselhos Federal e Estadual de Medicina e, portanto, não infringe o direito do médico de indicar o procedimento que considerar mais adequado, observadas as práticas cientificamente reconhecidas, tampouco o exime das responsabilidades legais assumidas no ato da prescrição”, diz trecho da carta.
No final de maio, a SAI emitiu um documento em que passou a “não recomendar o uso rotineiro de cloroquina e hidroxicloroquina para tratamento da Covid-19”. Desde 15 de abril, o Estado tem feito uso moderado destes medicamentos na rede pública apenas para pacientes extremamente graves.
No dia 20 de maio, o Ministério da Saúde emitiu um protocolo autorizando o uso de cloroquina para o tratamento da Covid-19 até em casos leves.
O presidente Jair Bolsonaro defende o uso da cloroquina no tratamento da doença causada pelo novo coronavírus. Mas não há comprovação científica de que esse remédio seja capaz de curar a Covid-19. Estudos internacionais não encontraram eficácia no medicamento, e a Sociedade Brasileira de Infectologia não recomenda a utilização. O protocolo da cloroquina foi motivo de atrito entre Bolsonaro e os últimos dois ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich. No intervalo de menos de um mês, os dois deixaram o governo
Leia abaixo a íntegra da carta da SAI:
Carta aberta aos Médicos
Maceió, 06 de junho de 2020
Preocupada com o impacto da Pandemia de COVID-19 na saúde da população alagoana, e ciente do seu papel como entidade que agrega os especialistas em prevenção, controle e tratamento das doenças infectocontagiosas, a Sociedade Alagoana de Infectologia – SAI vem divulgando recomendações aos gestores, médicos e população, com propostas para assistência às pessoas acometidas pelo SARS-COV-2. Entendemos que o momento é desafiador e angustiante, porém é indispensável manter como norte os princípios éticos e científicos, para que façamos o melhor por aqueles que estão sob nossa responsabilidade profissional.
Por se tratar de uma doença recente, resultados de trabalhos científicos são publicados constantemente, e um dos papeis das Sociedades Médicas de Especialistas é propor a melhor abordagem possível, baseada nas melhores evidências disponíveis sobre a eficácia e segurança, bem como na experiência dos profissionais que se debruçam no cuidado às pessoas acometidas por esta patologia, com objetivo de auxiliar os profissionais médicos na tomada de decisão mais pertinente quanto ao tratamento dos seus pacientes. No entanto, as orientações de Sociedades de Especialistas não tem caráter normativo, cabendo este papel unicamente aos Conselhos Federal e Estadual de Medicina e, portanto, não infringe o direito do médico de indicar o procedimento que considerar mais adequado, observadas as práticas cientificamente reconhecidas, tampouco o exime das responsabilidades legais assumidas no ato da prescrição, e citamos o Código de ética Médica, que no Art. 4º diz que “é vedado ao médico deixar de assumir a responsabilidade de qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que solicitado ou consentido pelo paciente ou por seu representante legal”.
Fiéis ao Código de Ética médica, que no seu art. 32 afirma que é vedado ao médico “Deixar de usar todos os meios disponíveis de promoção de saúde e de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente”, continuaremos na busca e revisão constante das evidências científicas publicadas, e solicitamos gentilmente aos demais profissionais médicos que afirmam haver evidências contrárias as ultimas recomendações da Sociedade Alagoana de Infectologia, que enviem as referidas publicações ao nosso endereço eletrônico ([email protected]).
Citando mais uma vez o Código de Ética Médica, lembramos um dos seus princípios: O médico terá, para com os colegas, respeito, consideração e solidariedade; reiteramos que estamos abertos a tudo que estiver baseado em ciência e em prol dos pacientes.
Atenciosamente,
Diretoria da Sociedade Alagoana de Infectologia
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