Promotorias de ao menos dois municípios receberam denúncias semelhantes. Doação é para compor alimentação de estudantes que estão com aulas presenciais suspensas por causa da pandemia do novo coronavírus. O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) investiga se os kits de merenda escolar, distribuído por prefeituras para compor alimentação de estudantes que estão com aulas presenciais suspensas por causa da pandemia do novo coronavírus, estão sendo entregues com produtos vencidos. Promotorias de ao menos dois municípios receberam denúncias semelhantes.
Há denúncias formalizadas referentes às doações feitas pelas prefeituras de Dois Riachos e de Arapiraca. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (4).
A Promotoria de Justiça de Cacimbinhas, que também é responsável pela cidade de Dois Riachos, instaurou uma notícia de fato, procedimento que precede uma ação civil pública, para investigar a denúncia.
O promotor Ivaldo da Silva recebeu a denúncia através de vídeos compartilhados por redes sociais, em que algumas mães de alunos mostravam os kits alimentares.
Para tentar solucionar o problema ainda de forma extrajudicial, o promotor de justiça da cidade, Ivaldo da Silva, enviou ofício ao município, dando o prazo de dois dias para que fossem prestados esclarecimentos sobre as irregularidades detectadas nos kits de merenda escolar.
Em contato com o G1, o prefeito de Dois Riachos, Ramon Camilo, confirmou a existência de um produto vencido nos kits, mas esclareceu que eles já vêm embalados pela empresa que fornece a merenda, e disse que solicitou a substituição dos kits e tomou medidas para recuperação dos danos causados. Informou ainda que o Município já entrou em contato com o judiciário de forma geral e que o fato já foi esclarecido.
No procedimento instaurado pelo promotor, foi dado um prazo de 72 horas para que a empresa fornecedora entregue uma nova remessa de kits, sem quaisquer prejuízos ao erário público.
Em Arapiraca, situação semelhante foi denunciada à 7ª Promotoria de Justiça. A promotora Viviane Karla Farias tomou conhecimento do problema por meio de vídeos nas redes sociais de que os kits entregues pela prefeitura tinham produtos vencidos e eram de má qualidade.
“De imediato instauramos um inquérito civil e enviamos ofício ao município cobrando explicações. É inadmissível que qualquer gestão distribua com a sua população, especialmente aquela que está em condição de vulnerabilidade social em razão da pandemia da Covid-19, produtos que estão em desconformidade com as regras sanitárias e de saúde”, afirmou a promotora.
Por meio de nota, a prefeitura de Arapiraca esclareceu que “lamentavelmente, um pacote de macarrão de um dos mais de 30 mil kits que estão sendo entregues aos alunos apresentou problema. Trata-se de um caso isolado que poderia facilmente ter sido resolvido se o pai ou responsável tivesse procurado a escola para realizar a troca” (leia a íntegra ao final do texto).
Uma portaria foi publicada no diário oficial do MP na terça (2), dando início à apuração formal. A promotora encaminhou um ofício à Secretaria Municipal de Educação dando um prazo de cinco dias para que o município preste esclarecimentos sobre as irregularidades detectadas nos kits de merenda distribuídos especificamente na Escola José Pereira Lúcio, no Povoado Bananeira.
Também foram encaminhados ofícios à direção da escola para, no mesmo prazo, apresentar informações sobre a denúncia e ao Conselho de Alimentação Escolar e à Vigilância Sanitária Municipal, para que eles também apresentem explicações acerca dos fatos investigados.
Leia abaixo a íntegra da nota da prefeitura de Arapiraca:
NOTA – PREFEITURA DE ARAPIRACA
A Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, informa que todo kit escolar entregue aos pais e responsáveis foram montados tomando todos os cuidados necessários. As equipes responsáveis pela montagem e distribuição foram orientadas a realizar a análise minuciosa de todos os itens, levando em consideração principalmente o prazo de validade dos alimentos.
Lamentavelmente, um pacote de macarrão de um dos mais de 30 mil kits que estão sendo entregues aos alunos apresentou problema. Trata-se de um caso isolado que poderia facilmente ter sido resolvido se o pai ou responsável tivesse procurado a escola para realizar a troca.
Apesar de ter apresentado problema, é importante ratificar que o pacote de macarrão citado estava em plena validade para o consumo humano. Prazo este estipulado pelos fabricantes a partir de pesquisas que têm como objetivo verificar e garantir a estabilidade de ingredientes e nutrientes. Ao saber do ocorrido, a escola imediatamente entrou em contato com o pai e realizou a troca do item.
É importante informar, ainda, que toda montagem e entrega dos kits é acompanhada por nutricionistas da Secretaria Municipal de Educação e Esporte.
A Prefeitura de Arapiraca reitera seu compromisso com a educação e com todos os cuidados exigidos pelo momento em que o país vivencia.
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