Ministro da Educação disse em reunião ministerial que, se dependesse dele, ‘botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF’. Em depoimento à PF, Weintraub manteve silêncio. Ministro da Educação, Abraham Weintraub
Gabriel Jabur/MEC/Divulgação
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República intimou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a prestar informações sobre as declarações registradas na reunião ministerial de 22 de abril.
Segundo o presidente da comissão, Paulo Henrique Lucon, a iniciativa de pedir esclarecimentos foi da própria comissão. O ministro Weintraub tem 15 dias, a partir da notificação, para enviar posicionamento sobre as falas.
Com a resposta do ministro em mãos, a Comissão de Ética Pública vai analisar as explicações e decidir se abre um procedimento contra o ministro. Por telefone, a assessoria do MEC informou que o órgão ainda não tinha sido notificado até as 17h desta segunda.
Na reunião, cujo vídeo foi anexado ao inquérito sobre suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, Abraham Weintraub chamou os ministros do Supremo Tribunal Federal de “vagabundos” e disse que queria prendê-los.
“Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”, disse ele.
Weintraub chama ministros do STF de ‘vagabundos’ e defende mandá-los para prisão
Na sexta, uma equipe da Polícia Federal foi à sede do MEC para ouvir Weintraub sobre essa mesma fala. A determinação foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator de um inquérito sobre fake news e ameaças aos membros do Supremo.
O ministro recorreu ao direito de ficar calado para não produzir prova contra si mesmo, previsto na Constituição.
Código de conduta
O Código de Conduta da Alta Administração Federal estabelece um conjunto de normas às quais devem se submeter as pessoas nomeadas pelo presidente da República para ocupar cargos.
Segundo o código, as autoridades devem agir com “moralidade” e “decoro”. O não cumprimento das normas não é tratado, necessariamente, como violação da lei – e sim, como descumprimento de um compromisso moral e dos padrões qualitativos estabelecidos para a conduta da “alta administração”.
As punições previstas para quem descumprir o Código de Conduta podem ir de advertência a censura ética. Existe ainda a possibilidade de recomendação de demissão.
Em janeiro deste ano, Weintraub foi advertido pela Comissão de Ética da Presidência por falta de decoro após uma fala com críticas aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.
O ministro comparou políticos à cocaína encontrada em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que integrava a comitiva do presidente Jair Bolsonaro durante viagem a Osaka, no Japão, no ano passado.
Após a publicação em uma rede social, a bancada do PT na Câmara dos Deputados acionou a comissão pedindo uma análise da conduta de Weintraub.
Reação
As declarações de Weintraub geraram uma série de reações desde o último dia 22, quando o vídeo foi divulgado:
Relator do inquérito sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF, Celso de Mello viu possível crime de injúria nas declarações de Weintraub e enviou ofício aos demais ministros do Supremo – para que, caso queiram, adotem as medidas cabíveis.
O ministro Alexandre de Moraes, relator de um inquérito sobre fake news e ameaças a ministros no STF, determinou que Abraham Weintraub fosse ouvido pela Polícia Federal para explicar as falas. Weintraub ficou calado no depoimento.
Em entrevista à GloboNews, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu a demissão do ministro da Educação.
À TV Globo, o ministro do STF Marco Aurélio Mello classificou a fala sobre a prisão dos magistrados da Suprema Corte como “imprópria” e também defendeu a demissão de Weintraub.
Ao tomar posse como presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou, sem citar Weintraub, que a educação não pode ser “capturada pela mediocridade”.
O Senado aprovou convocação para que Weintraub preste esclarecimentos sobre as declarações. Em plenário, parlamentares criticaram o posicionamento do ministro.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu explicações a Weintraub sobre outro trecho da reunião, em que o ministro diz odiar os termos “povos indígenas” e “povo cigano”.
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