MEC apresentou proposta há um ano, em meio à polêmica do contingenciamento das universidades federais. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado. Ministro da Educação, Abraham Weintraub, em imagem de arquivo de 17/7/2019, apresentando o programa ‘Future-se’.
Reprodução/Facebook/Ministério da Educação – MEC
Quase um ano após ter sido lançado, o projeto “Future-se”, do Ministério da Educação (MEC), foi recebido nesta terça-feira (2) na Câmara dos Deputados, uma semana após o governo anunciar o envio ao Congresso Nacional. O documento foi analisado pela Câmara, recebeu um número e agora passa a tramitar como PL 3076/2020. O texto está disponível no sistema e aguarda despacho do Rodrigo Maia, presidente da casa. Depois de tramitar na Câmara, a proposta ainda precisa passar pelo Senado.
Leia a íntegra do PL “Future-se”, que começa a tramitar na Câmara
O “Future-se” foi lançado em 17 de julho em meio à polêmica do contingenciamento das universidades federais. A proposta, segundo o MEC, é para aumentar a autonomia administrativa das universidades e estimulá-las a captar recursos próprios, que auxiliem na manutenção – para participar, cada universidade precisa aderir ao programa e deverá assinar um “contrato de resultado” com o ministério.
Na proposta original, há a previsão de que as instituições poderão fazer parcerias público-privadas, cessão dos prédios e lotes; criar fundos patrimoniais com doações de empresas ou ex-alunos; ceder os direitos de nomes de campi e edifício; e até usar a Lei Rouanet para projetos culturais. A adesão é voluntária.
O MEC afirma que não se trata de privatizar o ensino público, e sim de criar uma nova forma de financiá-lo. Como essas instituições sofrem com contingenciamentos e alegam que têm suas atividades prejudicadas com os bloqueios de orçamento, a solução apresentada pelo governo é firmar parcerias entre a União, as universidades e as organizações sociais.
Críticas
Quando foi lançado, o projeto recebeu diversas críticas. Entre elas, estava a inclusão das organizações sociais para celebrar contratos de gestão. Para as instituições, isso poderia ferir a autonomia universitária. A UFRJ chegou a recusar publicamente a adesão ao programa. Outras universidades também se posicionaram contra o “Future-se”, como a UFPA, a UFPR, a UFSC, a UFJF, e servidores da UFMA.
O MEC abriu um canal para receber contribuições das instituições de ensino. Depois, instituiu uma comissão de juristas para validar a proposta. Em janeiro deste ano, o ministério abriu uma nova consulta ao público em geral. Após o fim do prazo de envio, o texto foi reformulado, mas a versão final permanecia desconhecida até esta terça-feira.
O G1 entrou em contato com a Andifes, que representa as universidades federais do país, para perguntar se o novo texto corrigia os problemas da proposta original. A entidade afirmou que ainda avalia o teor do documento, mas que não iria priorizá-lo. “Nós não vamos priorizar esse tema do Future-se. Se o Congresso decidir tramitar, aí então, certamente vamos nos posicionar. Estamos atentos. Nesse momento o país passa por graves crises de saúde, econômica e política. Estamos focados nas pessoas, saúde, educação e economia. Não é hora de dispensar energia com esse assunto”, afirmou a entidade.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) criticou a iniciativa do MEC de apresentar o texto em meio à pandemia do coronavírus e à suspensão de aulas em todo o país. De acordo com a entidade, esta é uma inversão de prioridades.
Novo texto mantém problemas anteriores
Para a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), o novo texto segue as mesmas premissas anteriores, já criticadas. “Muito pouco mudou da segunda versão do texto que foi apresentada em janeiro e que tanto nós quanto diversos reitores já haviam rejeitado”, afirma Flávia Calé da Silva, presidente da associação.
“Continua sendo um projeto que propõe a inserção demasiada do capital privado nas instituições públicas em detrimento de um investimento estatal, o que prejudica a autonomia científica e a gestão das universidades e desresponsabiliza o estado de um investimento coordenado e estratégico pra que a formação e o conhecimento produzido seja utilizado como um bem público”, afirma. Ela também critica o momento que o MEC escolheu para enviar o projeto ao Congresso. “É importante ressaltar o envio desse projeto em meio à pandemia, onde Brasil tornou-se epicentro da difusão e morte por Covid-19 no mundo, [isso] demonstra o descaso do governo e desrespeito com o povo brasileiro”, avalia.
VÍDEO
Reveja a matéria de arquivo, de 17 de julho de 2019, sobre o lançamento do projeto “Future-se”:
Ministério da Educação lança programa ‘Future-se’
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