Ministro alerta que modalidade impõe ‘penalização injusta’
O governo federal liberou R$ 3,9 bilhões para o pagamento da segunda parcela a trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Governo libera quase R$ 4 bi para pagar saque-aniversário do FGTS
O valor liberado corresponde aos recursos retidos de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025. O Ministério do Trabalho e Emprego informou que 822,6 mil pessoas serão beneficiadas nessa segunda etapa de pagamentos dos saldos remanescentes, que serão realizados até 12 de fevereiro.
Na primeira etapa, mais de R$ 3,8 bilhões foram liberados para mais de 14 milhões de pessoas, conforme previsto em uma medida provisória publicada em dezembro.
Penalização injusta
O Ministério do Trabalho e Emprego ressalta que a modalidade de saque-aniversário impõe uma “penalização injusta” aos trabalhadores que optam por esse formato, pois impede o acesso aos recursos do FGTS em caso de demissão.
O ministro Luiz Marinho alerta para a falta de acesso aos recursos do FGTS justamente quando mais são necessários, apesar de ser uma poupança individual criada para amparar o trabalhador nos momentos de desemprego.
A maioria dos trabalhadores terá os valores creditados automaticamente em suas contas bancárias previamente cadastradas no aplicativo FGTS. Aqueles que não informaram um número de conta terão a opção de sacar nos terminais de autoatendimento da Caixa, em casas lotéricas ou em unidades do CAIXA Aqui.
Empréstimos bancários
Dos 14,1 milhões de pessoas com saldo disponível para saque, 9,9 milhões têm parte dos recursos comprometidos com empréstimos bancários, o que impede o recebimento do valor integral, segundo o ministério. Outros 2,1 milhões têm o saldo totalmente comprometido, sem valores disponíveis para saque.
Desde 2020, cerca de R$ 197 bilhões foram liberados pela modalidade de saque-aniversário, sendo 40% destinados diretamente aos trabalhadores e 60% transferidos aos bancos que anteciparam os valores por meio de operações de crédito, de acordo com o ministério.
Atualmente, 40,3 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, em um total de 130 milhões de trabalhadores celetistas. Deste total, 28,5 milhões possuem operações de antecipação de valores ativas.
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