Vale ressaltar que a própria Lei Maior proíbe a taxação de transações financeiras
Assim como ocorreu no ano anterior, o ano de 2026 começou com rumores sobre a possibilidade de tributação no sistema Pix. Em comunicado nesta quarta-feira (14), a Receita Federal desmentiu o boato de que as operações realizadas com esse meio de pagamento seriam taxadas.
O órgão ressaltou que a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.278 de 2025 estabelece regras de transparência direcionadas para as fintechs: tais empresas devem seguir as mesmas normas de transparência aplicadas às instituições financeiras no país, sem, no entanto, envolver detalhes ou identificação de transações financeiras.
Essas normas visam prevenir crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, uma vez que as fintechs poderiam ser utilizadas por organizações criminosas com esse propósito.
Para a Receita Federal, espalhar boatos sobre o assunto contribui para aumentar o pânico na população e abrir brechas para novas tentativas de golpes.
“Disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro com essa finalidade é uma prática perigosa, porque incentiva criminosos a aplicarem golpes contra as pessoas com base na mentira. No momento em que esse tipo de fake news é lançada, os criminosos se aproveitam para enviar anúncios e mensagens falsas via redes sociais e outras formas de comunicação, como telefone e Whatsapp, com a finalidade de coagir as vítimas”, explicou a Receita Federal em nota.
Vale ressaltar que a própria Constituição Federal proíbe a taxação de transações financeiras.
O que vai mudar no Pix em 2026?
O Banco Central do Brasil já tem algumas melhorias em andamento previstas para este ano no Pix.
A primeira é uma nova regra que auxilia no rastreamento do dinheiro quando alguém aciona o Mecanismo Especial de Devolução (MED) após ser vítima de um golpe: anteriormente, o MED bloqueava os recursos apenas na conta que recebeu o dinheiro, o que permitia que os golpistas transferissem rapidamente os fundos para outro local.
O recurso foi lançado no final do ano passado, mas se tornará obrigatório para todas as instituições financeiras a partir de 2 de fevereiro.
Outra novidade prevista é o Pix Parcelado, que poderá substituir o cartão de crédito em compras. A função está em desenvolvimento e inicialmente estava planejada para 2025, mas foi adiada para este ano.
O Pix será taxado e monitorado? Receita Federal nega boatos
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