A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, entre os dias 9 e 10 de dezembro, uma série de determinações que afetam cinco produtos comercializados no país. As ações incluem desde a restrição de lotes específicos de medicamentos, como paracetamol com codeína, até a suspensão completa de suplementos alimentares por irregularidades na formulação e na publicidade.
As medidas foram tomadas após a agência identificar problemas como erros de rotulagem, ingredientes inadequados, alegações terapêuticas proibidas e variações na composição química de fármacos distribuídos a hospitais e farmácias.
Produto infantil tem venda proibida
Um dos itens alvo das decisões da Anvisa foi o Flock Dent Camomilina, fabricado pela Unicorp Terceirizze Brasil Industrial Ltda. A agência proibiu sua fabricação, comercialização e consumo.
O motivo da suspensão está relacionado ao uso de ingredientes não permitidos para o público-alvo e à publicidade irregular, que sugeria que o produto seria indicado para o processo de dentição de bebês — alegação incompatível com sua formulação.
Erro de rotulagem gera restrição para fórmula pediátrica
Também voltado ao público infantil, o suplemento Nesh Pentasure Pedia, da Nunesfarma Produtos Farmacêuticos Ltda., teve sua circulação restringida.
A própria empresa notificou a agência sobre um erro no rótulo, que descrevia a fórmula como “hidrolisada”, quando na realidade o produto não possuía essa característica. Para evitar riscos aos consumidores, a restrição foi implementada até que o problema seja corrigido.
Suplemento “milagroso” é proibido em todo o país
As ações mais rígidas ficaram por conta da suspensão total do Suplemento Milagroso em Cápsulas Jes, fabricado pela PPA Suplementos Ltda. Além do nome — que já configura infração por sugerir propriedades extraordinárias — a Anvisa identificou que o produto fazia alegações terapêuticas proibidas.
Segundo a propaganda, o suplemento teria efeitos contra dores articulares e musculares, ação antioxidante e fortalecimento do sistema imunológico. Nenhuma dessas alegações é permitida para suplementos alimentares no Brasil, que não podem prometer efeitos médicos ou tratar doenças.
A fiscalização encontrou ainda ingredientes não autorizados para esse tipo de produto, como gengibre, salsaparrilha, sucupira, mururê, macacá e quebra-pedra. Com isso, a agência suspendeu uso, venda, fabricação e publicidade.
Recolhimento voluntário de produtos com creatina
A Basecol Mix Indústria e Comércio de Alimentos solicitou à Anvisa o recolhimento de diversos suplementos contendo creatina monoidratada, após detectar irregularidades na formulação.
Os produtos afetados incluem:
Creatina Creamy
Crea Cream
Pasta de Creatina
Creme de Creatina
A decisão voluntária antecedeu uma determinação formal da agência. Até que as correções sejam realizadas, uso, venda e fabricação permanecem proibidos.
Lotes de paracetamol com codeína apresentam variação na quantidade de princípio ativo
A Anvisa também determinou o recolhimento de vários lotes do medicamento Paracetamol + Fosfato de Codeína, produzido pela Geolab Indústria Farmacêutica S/A.
A própria farmacêutica notificou a agência sobre variações na quantidade de codeína nos lotes fabricados a partir de 28 de janeiro de 2025, com desvio entre 1,9% e 2,66% — índice que viola as Boas Práticas de Fabricação e pode comprometer a segurança do paciente.
Os lotes recolhidos abrangem apresentações voltadas tanto ao varejo quanto ao uso hospitalar, incluindo embalagens de 12, 24, 36, 96 e 480 comprimidos nas formulações 500 mg + 7,5 mg e 500 mg + 30 mg.
