A partir desta sexta-feira, dia 28, os trabalhadores, aposentados e pensionistas começam a receber a primeira parcela do décimo terceiro salário.
O pagamento segue o prazo estabelecido por lei, com a determinação do depósito até o final de novembro. Neste ano, devido ao dia 30 cair em um domingo, o limite passa a ser o último dia útil do mês.
INSS começa a pagar 1ª parcela do 13º terceiro nesta sexta-feira
O décimo terceiro é aguardado como um salário extra no final do ano, correspondendo a 1/12 dos pagamentos por mês de trabalho e podendo incluir adicionais e comissões. A segunda parcela será paga até 20 de dezembro, já com descontos de INSS e Imposto de Renda quando aplicável.
O calendário oficial prevê ajustes no início do próximo ano para trabalhadores com remuneração variável, garantindo o cálculo do valor final com base na média salarial correta de todo o ano.
Calendário de pagamentos do décimo terceiro
- Primeira parcela
Depositado entre fevereiro e novembro. Prazo final: 30 de novembro (ou último dia útil antes dessas datas). Valor corresponde à metade das remunerações anteriores, geralmente a de outubro.
- Segunda parcela
Prazo final: 20 de dezembro. Corresponde à parte restante do benefício, já com os descontos obrigatórios.
Em casos de trabalhadores com salário variável, como vendedores com comissão:
- A primeira parcela considera o salário médio de janeiro a novembro.
- A segunda parcela completa o valor devido até 11/12 avos.
- Um ajuste final pode ocorrer até 10 de janeiro, após o fechamento da folha.
Como o valor
O cálculo é simples e segue duas etapas:
- Dividir o salário bruto por 12.
- Multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados no ano.
Entram na conta:
- Horas extras
- Adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade)
- Comissões
A base é sempre o salário de dezembro ou, em caso de rescisão, o salário do mês do ocorrido.
E se houver faltas, férias ou rescisão?
Quem acumula mais de 15 faltas injustificadas no mês pode ter descontado 1/12 do valor. O funcionário adquire o direito ao décimo terceiro após 15 dias de trabalho. Em caso de rescisão, o trabalhador tem direito a um benefício proporcional, mesmo que a demissão ocorra antes de dezembro. Nos casos de demissão por justa causa, o benefício não é concedido.
Os aposentados e pensionistas do INSS também têm direito ao décimo terceiro, seguindo o calendário definido pelo instituto.
Os empresários não são obrigados a pagar ou beneficiar a todos os funcionários no mesmo dia. No entanto, os prazos de 30 de novembro (primeira parcela) e 20 de dezembro (segunda parcela) devem ser respeitados, pois pagamentos após o prazo podem acarretar em multas.
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