Valor liberado pelo Conselho da Justiça Federal será destinado a ordens de pagamento autuadas no mês de outubro deste ano
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,78 bilhões na última segunda-feira, 24, para o pagamento de aposentados e pensionistas que obtiveram vitória em ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo informações do CJF, esse montante será direcionado para ordens de pagamento registradas em outubro deste ano, beneficiando 131.277 processos e 178.105 beneficiários.
Para ter direito ao recebimento, é necessário ter ganhado uma ação de concessão ou revisão de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, com a decisão final e sem possibilidade de recurso.
Os pagamentos são realizados por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são utilizadas pelo governo para quitar dívidas judiciais de menor montante após uma decisão definitiva. Cada RPV pode chegar a até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 91.080 em 2025.
O valor é repassado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que possuem cronogramas próprios para fazer os depósitos. Para verificar a data de liberação para saque, o segurado deve acessar a seção de RPVs no site do TRF responsável pela ação.
No total, o CJF liberou R$ 3,28 bilhões para 214.202 processos, com 271.813 beneficiários, incluindo outras ações judiciais contra o governo.
Abaixo estão os valores que serão repassados para cada TRF e o número de beneficiários:
TRF da 1ª Região:
Sede: Distrito Federal
Jurisdição: Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá
Geral: R$ 1.059.150.534,45
Previdenciárias/assistenciais: R$ 896.431.990,64 (44.420 processos, com 53.753 beneficiários)
TRF da 2ª Região:
Sede: Rio de Janeiro
Jurisdição: Rio de Janeiro e Espírito Santo
Geral: R$ 307.639.737,81
Previdenciárias/assistenciais: R$ 225.145.988,54 (9.888 processos, com 14.460 beneficiários)
TRF da 3ª Região:
Sede: São Paulo
Jurisdição: São Paulo e Mato Grosso do Sul
Geral: R$ 484.157.638,26
Previdenciárias/assistenciais: R$ 389.311.676,44 (13.130 processos, com 16.995 beneficiários)
TRF da 4ª Região:
Sede: Rio Grande do Sul
Jurisdição: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina
Geral: R$ 661.572.299,24
Previdenciárias/assistenciais: R$ 573.194.574,54 (28.883 processos, com 40.429 beneficiários)
TRF da 5ª Região:
Sede: Pernambuco
Jurisdição: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba
Geral: R$ 483.359.908,72
Previdenciárias/assistenciais: R$ 436.844.028,25 (21.498 processos, com 36.280 beneficiários)
TRF da 6ª Região:
Sede: Minas Gerais
Jurisdição: Minas Gerais
Geral: R$ 286.851.765,79
Previdenciárias/assistenciais: R$ 258.461.166,51 (13.458 processos, com 16.188 beneficiários)
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O conteúdo acima é uma notícia sobre o valor liberado pelo Conselho da Justiça Federal para ordens de pagamentos autuadas em outubro deste ano, beneficiando aposentados e pensionistas que ganharam ações contra o INSS.
