Proposta segue para apreciação do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 1249/22 que estabelece a concessão de licença de até 2 dias consecutivos por mês para mulheres que enfrentam sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual. A iniciativa agora será analisada pelo Senado.
Câmara dos Deputados aprova licença menstrual de até 2 dias
Essa licença será válida para mulheres com emprego formal, empregadas domésticas e estagiárias. O direito ao afastamento remunerado será concedido mediante a apresentação de um laudo médico que comprove a incapacidade temporária de realizar as atividades de trabalho.
O texto aprovado é uma versão da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), para um projeto de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que alegou que a medida busca garantir maior equidade e prevenção em saúde ocupacional.
Segundo Jandira Feghali, “Aproximadamente 15% das mulheres sofrem com sintomas graves, como dores intensas no abdômen e cólicas fortes, que muitas vezes prejudicam sua rotina”.
De acordo com o substitutivo, caberá ao Poder Executivo definir a validade do laudo médico, a forma de apresentação e a frequência de renovação, levando em consideração as particularidades das atividades desempenhadas pelas mulheres.
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