O ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, compareceu nesta quinta-feira (23) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, mas não apresentou esclarecimentos sobre o crescimento de R$ 18 milhões em seu patrimônio nos últimos cinco anos.
Suspeito de envolvimento em esquemas de propina e favorecimento de entidades associativas que aplicavam descontos irregulares em benefícios previdenciários, o ex-procurador foi ouvido pelos parlamentares, mas preferiu não responder a perguntas sobre as acusações, amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Depoimento restrito e silêncio sobre irregularidades
Durante a sessão, Oliveira Filho afirmou que sua atuação sempre esteve pautada “pela Constituição e pela ética profissional”, destacando que é servidor da Advocacia-Geral da União (AGU) desde 2006 e que exerceu funções em diferentes governos — de Lula, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro.
“Todos os cargos em comissão que assumi foram de indicação técnica. Não sou político, não tenho padrinho político, sou apartidário. Não sou indiciado, não sou réu nem condenado”, declarou o ex-procurador.
Apesar da insistência dos membros da CPMI, ele não apresentou explicações sobre o aumento expressivo de seu patrimônio, tampouco sobre a compra de imóveis e a participação de sua esposa, Thaisa Hoffmann Jonasson, em empresas investigadas. Limitou-se a dizer que “tudo será esclarecido” em momento oportuno.
Suspeitas de propina e influência em acordos irregulares
Os parlamentares que integram a CPMI apontam que Oliveira Filho teria atestado a legalidade de acordos irregulares entre o INSS e associações privadas, além de atuar contra mecanismos de controle sobre os descontos aplicados a aposentados e pensionistas.
Essas ações teriam facilitado fraudes milionárias, beneficiando empresas e intermediários ligados a esquemas de corrupção dentro da estrutura do instituto. O ex-procurador, no entanto, evitou abordar o funcionamento das fraudes e os vínculos com os demais investigados, como o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Segundo o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o silêncio do ex-procurador reforça a necessidade de aprofundar as investigações e de requisitar informações financeiras e fiscais para comprovar a origem dos recursos acumulados.
Presidente da CPMI cobra ações do STF
No início da sessão, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), fez um apelo ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, para que autorize as prisões preventivas de investigados cujas responsabilidades já foram comprovadas por documentos e perícias.
“O Brasil clama por justiça. As provas reunidas pela CPMI demonstram a participação direta de diversas pessoas no roubo dos aposentados. É hora de ver o poder da verdade vencer o silêncio da impunidade”, declarou Viana.
Até o momento, a CPMI já aprovou 19 pedidos de prisão relacionados às fraudes apuradas, que envolvem pagamentos de propina, lavagem de dinheiro e contratos ilícitos com associações de servidores e entidades privadas.
Relações profissionais e conexões em apuração
Durante o depoimento, Oliveira Filho confirmou que manteve relações funcionais com outros ex-dirigentes do INSS, como o ex-presidente Alessandro Stefanutto e o ex-diretor de Benefícios André Fidelis, com quem já havia trabalhado no Ministério da Previdência Social, por volta de 2013.
O ex-procurador também relatou ter participado de uma reunião com o atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz, à época secretário-executivo da pasta, para tratar de “assuntos sobre Previdência e INSS”. No entanto, não forneceu detalhes sobre a pauta ou os participantes do encontro, limitando-se a citar o nome do lobista Careca do INSS como um dos presentes.
A CPMI tenta agora rastrear as movimentações financeiras e societárias do ex-procurador e de pessoas próximas, entre elas sua esposa, que aparece como sócia majoritária em várias empresas envolvidas nas investigações.
Próximos depoimentos agendados pela CPMI
O senador Carlos Viana anunciou ainda o calendário das próximas oitivas de investigados e testemunhas-chave no caso, que devem ajudar a esclarecer como funcionava o esquema de fraudes nos descontos previdenciários:
27/10: Alexandre Guimarães – ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS;
28/10: Domingos Sávio de Castro – empresário do setor de call-center e sócio do piloto Henrique Binder Galvão;
03/11: Abraão Lincoln Ferreira da Cruz – presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA);
06/11: Ônix Lorenzoni – ex-ministro do Trabalho e Previdência;
10/11: Aristides Veras dos Santos – presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag);
13/11: Eric Douglas Fidelis – filho do ex-diretor do INSS André Fidelis;
17/11: Jucimar Fonseca da Silva – ex-coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS.
As oitivas devem aprofundar o rastreamento de responsabilidades e identificar os beneficiários diretos do esquema de corrupção que teria causado prejuízos bilionários ao sistema previdenciário brasileiro.
Resumo
O depoimento de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho à CPMI do INSS frustrou as expectativas dos parlamentares, que esperavam esclarecimentos sobre o aumento de R$ 18 milhões em seu patrimônio. Amparado por decisão judicial, o ex-procurador optou pelo silêncio e se limitou a descrever sua trajetória profissional.
Enquanto isso, a comissão segue ampliando o cerco aos investigados, pressionando o STF por medidas mais duras e prometendo novas revelações nas próximas semanas.
