Fiscalizações abrangem Agreste, Região Metropolitana e Planalto da Borborema
O órgão responsável pela fiscalização de consumidores em Alagoas, Procon/AL, intensificou as vistorias nos postos de combustíveis e registrou mais de 100 autuações em todo o estado devido a aumentos de preços considerados injustificados.
Procon autuou mais de 100 postos de combustíveis por aumento injustificado de preços em Alagoas
Essas ações foram realizadas em diversas regiões, como o Agreste, a Região Metropolitana de Maceió e o Planalto da Borborema, abrangendo cidades como Maceió, Rio Largo, Arapiraca e Palmeira dos Índios. Segundo o Procon, as equipes têm encontrado reajustes que não possuem evidências de custos operacionais ou de aquisição que justifiquem o aumento dos preços repassados aos consumidores.
Diante desse cenário, os postos autuados terão um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa administrativa, conforme estipulado pelo Decreto Federal nº 2.181/1997, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
O diretor-presidente do Procon Alagoas, Daniel Sampaio, reitera o compromisso do órgão em coibir práticas abusivas. Ele ressalta que a transparência e o equilíbrio nas relações de consumo são prioridades, protegendo os consumidores de aumentos sem justificativa plausível. A fiscalização continuará atuando de forma rigorosa para responsabilizar aqueles que praticam abusos.
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As autuações seguem as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe aumentos sem justa causa no preço de produtos ou serviços. O Procon destaca que novas operações estão sendo planejadas para os próximos dias, visando garantir preços justos e respeito ao consumidor alagoano. Além disso, o órgão disponibiliza canais para atendimento, recebimento de reclamações e denúncias, incluindo telefone, WhatsApp e atendimento presencial mediante agendamento.
