Ex-presidente condenado a 27 anos e 3 meses de prisão; pena deve ser cumprida em regime fechado
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma sentença condenatória ao ex-presidente Jair Bolsonaro, determinando uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, com regime inicial fechado. A pena é composta por 24 anos e nove meses de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção, além de 124 dias-multa (equivalente a dois salários mínimos).
Decisão da Primeira Turma do STF
A decisão foi proferida pela Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Critiano Zanin, que formaram maioria por 4 votos a 1. O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela inocência do ex-presidente. A decisão considerou Bolsonaro culpado pelos cinco crimes atribuídos a ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além de Bolsonaro, outros sete réus também foram condenados:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Detalhes da condenação
Agora, os ministros devem discutir a dosimetria das penas a serem impostas aos condenados. A prisão não é imediata e os advogados ainda têm a possibilidade de apresentar embargos. A condenação só será efetivada quando o processo estiver concluído e não houver mais possibilidade de recursos. Jair Bolsonaro e Braga Netto estão detidos preventivamente.
Cada crime atribuído aos réus tem uma pena estimada, sendo elas:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 6 anos e 6 meses;
- Dano qualificado – 2 anos e 6 meses;
- Golpe de Estado – 8 anos e 2 meses;
- Deterioração ao patrimônio tombado – 2 anos e 6 meses;
- Organização criminosa – 7 anos e 7 meses.
Primeira condenação de um ex-presidente
Essa condenação representa a primeira vez na história do Brasil em que um ex-presidente e militares são sentenciados por atentarem contra a democracia. O tribunal reconheceu que o grupo liderado por Bolsonaro era responsável por uma organização criminosa que buscava se perpetuar no poder, seja por meio de um autogolpe ou impedindo a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. A decisão dos ministros atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A base para a condenação foi uma legislação sancionada pelo próprio Bolsonaro em 2021, substituindo a Lei de Segurança Nacional por novos crimes, como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, que foram imputados aos réus.
STF condena Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão
A notícia foi publicada originalmente no site AlagoasWeb.
