Texto recebeu 493 votos favoráveis, com apoio de todos os partidos, incluindo a oposição
A decisão unânime da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º) aprovou o projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta agora segue para votação no Senado e, se aprovada sem modificações, entrará em vigor a partir de janeiro de 2026.
Câmara aprova isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil e taxação para mais ricos
O texto recebeu 493 votos favoráveis, com apoio de todos os partidos, incluindo a oposição. Além da isenção, o projeto também prevê desoneração parcial para aqueles que ganham até R$ 7.350. Estima-se que cerca de 16 milhões de brasileiros serão beneficiados com a medida.
O relator, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, ampliou o alcance da proposta original do governo, aumentando o custo anual da medida de R$ 25,8 bilhões para R$ 31,2 bilhões. De acordo com Lira, essa é uma medida inicial para corrigir a distorção tributária e social das pessoas com menor renda.
Para compensar a redução da arrecadação, o projeto também cria uma nova tributação para os mais ricos. A alíquota mínima de Imposto de Renda incidirá sobre contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês) e poderá chegar a 10% para aqueles que recebem R$ 1,2 milhão ou mais por ano. Além disso, dividendos acima de R$ 50 mil mensais serão tributados em 10% na fonte. Estima-se que cerca de 141 mil contribuintes de alta renda serão afetados. Atualmente, eles pagam em média 2,54% de imposto, valor muito inferior à alíquota efetiva de trabalhadores da classe média, como professores e policiais, que ultrapassa os 9%.
No entanto, o relatório de Lira fez algumas concessões. Ele excluiu 80% dos ganhos da atividade rural do cálculo da renda tributável e também isentou rendimentos de aplicações financeiras como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, Fiagros e debêntures incentivadas. Além disso, determinou que dividendos apurados até dezembro de 2025 e pagos até 2028 serão isentos da nova taxação.
O post Câmara aprova isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil e taxação para mais ricos apareceu primeiro em AlagoasWeb.
