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29 Feb

PF faz operação para apurar desvios de recursos da educação em Alagoas

A Polícia Federal em Alagoas (PF) realiza na manhã desta terça-feira (10) uma operação nas cidades de Maceió, Arapiraca, Boca da Mata, Rio Largo e São Miguel dos Campos com o objetivo de apurar desvios de recursos públicos na Secretaria de Estado da Educação (Seduc). 13 pessoas tinham sido presas até as 10h30.

Segundo a PF, foram identificadas fraudes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PANATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb) que ocasionaram dano ao patrimônio no valor de R$ 8.515.467,60, mas este montante pode superar os R$ 21 milhões

Foram expedidos 26 mandados de busca e apreensão, 15 mandados de prisão temporária, bem como de afastamento temporário do cargo ou função pública de 7 servidores da Seduc.

A operação, denominada Casmurros, é realizada em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) em Alagoas e Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com as investigações, que tiveram início em abril de 2019 a organização Criminosa, a partir de fraudes licitatórias, conseguiu contratos com a Secretaria de Educação do Estado de Alagoas para execução do Serviço de Transporte Escolar da rede Pública Estadual.

Os processos administrativos que antecederam contratos celebrados com as empresas que se revezaram entre os ano de 2017 e 2019 apresentam indícios de dispensa indevida de licitação, direcionamento da contratação, fraude e manipulação processual, sobrepreço, subcontratação irregular, pagamentos sem cobertura contratual e pagamentos sem documento hábil para liquidação e fraudes com superfaturamento na execução dos contratos.

A PF disse ainda que há participação de servidores públicos no esquema criminoso. Participam da ação 114 policiais federais e 11 auditores da CGU.

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