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09 Dec

MP pede cassação de liminar que suspende a venda de usinas do Triângulo Mineiro

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) entrou com pedido para cassar a liminar que suspendeu as arrematações das usinas Vale do Paranaíba, em Capinópolis, e Triálcool, em Canápolis, pertencentes à massa falida da Laginha Agroindustrial.

O documento foi protocolado no dia 28 de agosto e divulgado nesta terça-feira (3) pelo MPAL. As usinas foram leiloadas em 2017. Já no dia 14 de agosto de 2019, o desembargador Kléver Rêgo Loureiro decidiu pelas suspensões das arrematações.

Segundo o MPAL, o pedido de cassação da suspensão da venda, feito pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, argumenta que o cancelamento da venda das duas empresas vai gerar graves prejuízos às ordens pública e econômica em Alagoas.

Na petição, o procurador explica que o caso envolvendo a falência da Laginha Agroindustrial é uma das maiores ações falimentares da história do país, uma vez que envolve mais de 18 mil credores e um passivo de R$ 2 bilhões.

Alfredo Gaspar também alega que, com as arrematações, já houve uma série de benefícios sociais, como a retomada das atividades, dos empregos e do reaquecimento das economias locais.

E ainda segundo ele, a maior vantagem até o momento foi o início do pagamento dos credores, já que este era o objetivo primordial do processo de falência.

“E, nesse quadrante, impende ressaltar que o início do pagamento dos credores trabalhistas somente foi possível graças à alienação, através da modalidade leilão, das duas unidades industriais situadas no estado de Minas Gerais, as Usinas Vale do Paranaíba e Trialcool”.

Prejuízo

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, a decisão de suspender a venda das unidades lesiona a ordem pública (administrativa e jurídica) na medida em que autoriza violação à segurança jurídica e fere o interesse público.

“Ademais, ela também viola a ordem econômica, uma vez que o prolongamento da celeuma leva à deterioração do patrimônio e repercutirá no tecido social, através dos seus milhares de credores”, completou.

Leilões

Em dezembro do ano de 2017, a Usina Vale do Paranaíba foi arrematada, em primeira praça, pelo valor total de R$ 206,358 milhões, e a Usina Triálcool, em segunda praça, por R$ 133,825 milhões.

“Até a presente data – os bens acima foram adquiridos em prestações –, os arrematantes já reverteram em pagamento para a massa falida o valor aproximado de R$ 243 milhões, os quais foram destinados para pagamento dos credores trabalhistas, sendo que R$ 235 milhões, aproximadamente, já foram distribuídos em pagamento aos credores e R$ 8 milhões encontram-se prontos para destinação, mediante apresentação de dados dos credores”, justificou o pedido.

Entenda o caso

O MPAL informou que, apesar do leilão já ter ocorrido há dois anos, uma das credoras da massa falida impetrou um mandado de segurança e fundamentou a suspensão no entendimento de que a proposta apresentada pela arrematante da Usina Vale do Paranaíba não teria obedecido o edital de venda da forma correta.

Assim, diante desse mandado, o desembargador Kléver Rêgo Loureiro, no último dia 14 de agosto, decidiu pelas suspensões das arrematações das usinas Trialcool e Vale do Paranaíba. No entanto, para o Ministério Público, a análise das peças levou a instituição a concluir que não houve ilegalidades nos parâmetros fixados para o leilão impugnado.

“Mesmo com a dilação do prazo para apresentação de propostas com a possibilidade de pagamento com parcelamento estendido e a ampla publicidade realizada, não apareceu nenhum outro interessado, razão pela qual a única empresa a apresentar proposta, logrou êxito na arrematação da Usina Vale do Paranaíba”, detalhou o pedido do MPAL.

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