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29 Feb

Câmara de Maceió aumenta nº de vereadores de 21 para 25

A Câmara de Maceió aprovou um aumento no número de vereadores de 21 para 25. A medida, publicada no Diário Oficial do Município, passa a ter efeito na próxima legislatura. Isso quer dizer que nas eleições municipais de 2020, os maceioenses já vão eleger um número maior para o Legislativo.

A emenda é de autoria do vereador Luciano Marinho (PODEMOS) e foi promulgada pelo presidente da Casa, Kelmann Vieira (PSDB).

“Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Maceió entra em vigor na data de sua publicação, produzindo eficácia jurídica a partir do processo eleitoral de 2020”, diz trecho da publicação.

A Câmara ressalta que a emenda não altera o valor do duodécimo do Legislativo municipal, valor que é repassado para o custeio das despesas anuais.

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